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  Decreto 5.242/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor SEBASTIAO CUNHA TOREZANI, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Supervisor de Transporte, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 18 de setembro de 2023 a 2 de outubro de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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