DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.640/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO BANCO REGIONAL AMBIENTAL SOLIDÁRIO - ABRASOL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui