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  Decreto 5.310/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Kenia Cristina Matias Pereira, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade Regional de Saúde – CC-3, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º, inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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