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  Decreto 5.344/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Aplica a PENA DE DEMISSÃO a servidora Marcilene Siqueira de Souza Dias, matrícula nº 29746, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 175
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona§ 1º do Art. 175
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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