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  Decreto 5.346/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Aplica a PENA DE DEMISSÃO a servidora Renata de Almeida Vitral Monteiro, matrícula nº 29604, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 175, § 1º, da Lei nº 2360/2001
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 175, § 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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