Ementa: Designa o servidor JEFFERSON MIRANDA PIMENTEL, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Agricultura e Pesca (SEAP), no período de 6 de novembro de 2023 a 17 de novembro de 2023.