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  Decreto 5.356/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora Andreia Zanelato Novais Goes de Almeida, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 7 de novembro de 2023 a 21 de novembro de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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