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  Decreto 5.457/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonerar a pedido, Jaqueline de Souza Machado Martins, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Regularização e Legislação Fundiária – CC-4, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionainciso I, § 1º do art. 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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