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  Decreto 5.459/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor Marcos Antônio Teles Gonçalves, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 11 de dezembro de 2023 a 15 de dezembro de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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