Ementa: Designa o servidor JEFFERSON MIRANDA PIMENTEL, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal Esp
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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