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  Decreto 5.514/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera Emiliano Coutinho Ricas, do cargo em comissão de Subsecretário de Transparência e Combate à Corrupção – CC-2, da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, item I
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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