Ementa: Designa a servidora Jessica Venturin da Silva, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal da Serra, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), no período de 17 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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