Ementa: Aplica a PENA DE DEMISSÃO a servidora Erica do Espirito Santo Broetto, matrícula nº 43013, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 175, § 1º, da Lei nº 2360/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 175, § 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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