Ementa: Designa a servidora SAMANTHA CORREIA MACIEL, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Tributária – CC-3, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 20/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.893/2024 29/02/2024Torna sem efeito

Sobre

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