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  Decreto 5.596/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia ANTONIO CARLOS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

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