Ementa: NOMEIAM REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - FUNDER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2011

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária2.514/2002 16/05/2002Menciona
Lei Ordinária2.514/2002 16/05/2002Menciona
Lei Ordinária1.868/1995 01/01/1995Menciona
Lei Ordinária1.868/1995 01/01/1995Menciona

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