Ementa: Designa o servidor DIEGO SILVA FACHETTI, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), no período de 15 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArtigo 72, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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