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  Decreto 5.638/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa o servidor VAGNER SALLES JANSEN, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 15 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva

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