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  Decreto 5.675/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Clésia Gasparini Bolsoni Ribeiro para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Obras – CC-2, da Secretaria Municipal de Obras (SEOB), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.700/2024 15/01/2024AlteraArt. 1º

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