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  Decreto 5.765/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera Julio Lopes Miranda do cargo em comissão de Coordenador Regional de Obras – CC-4, da Secretaria Municipal de Obras (SEOB).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/01/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, item I
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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