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  Decreto 5.750/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Marcelo de Castro para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico – CC-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2024

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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