Ementa: Nomeia Diego Peixoto Santos Costa para exercer o cargo em comissão de Assessor de Auditoria – CC-3, da Controladoria-Geral do Município (CGM), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.