Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.066/2007.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.066/2007 26/02/2007AlteraArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.879/2023 17/11/2023Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.