Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.920/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024), COM O OBJETIVO DE RETIFICAR O QUADRO DE EMENDAS DOS VEREADORES MARLON FRED OLIVEIRA MATOS, GILMAR DADALTO, JEFFERSON FERNANDES SILVA, PAULO SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA, RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA, VALTEILTON DE FREITAS VALIM E WILLIAN FERNANDO MIRANDA, SÉRGIO ANACLETO PEIXOTO COSTA E CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 11.00.00, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.01, O GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 3.1.90.00.00 E 3.1.91.00.00.