Ementa: Nomeia ROSIMERY LOIOLA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Legalização de Áreas Subnormais – CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 27/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e inciso II, § 2º do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.