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  Decreto 4.650/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica nomeado os membros representantes do Poder Público para integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra (COMSEG)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.889/2018 22/08/2018Mencionainciso II do § 6º do Art. 6º
Lei Ordinária4.889/2018 22/08/2018Alteraos membros representantes do Poder Público para integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.778/2023 19/06/2023MencionaArt. 2º

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