Ementa: Designa o servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA COUTINHO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), no período de 19 de junho de 2023 a 3 de julho de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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