Ementa: Fica declarada a ABSOLVIÇÃO do servidor ANDRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 70942, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Segurança, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.