Ementa: Fica declarada a ABSOLVIÇÃO da servidora ELISANGELA RODRIGUES T. DA S. CASSIMIRO, matrícula nº 76665, ocupante do cargo de Auxiliar de Higiene e Alimentação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona§§ 1º e 2º do Art. 200
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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