Ementa: Fica declarada a ABSOLVIÇÃO do servidor JOÃO PEDRO RENATO FURTADO MACHADO, matrícula nº 71239, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Segurança, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.