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  Decreto 5.943/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Janderson da Conceição de Souza para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e inciso II, § 2º do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.952/2024 15/03/2024Torna sem efeito

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