Ementa: Nomeia Jéssica Bezerra Gomes para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Elaboração de Projetos – CC-3, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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