Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.790/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 99 DA LEI Nº 2.199, DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999Altera inciso II do art. 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.