LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ementa: LEI Nº 3798, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/01/2011

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.768/2011	20/06/2011	Menciona
Lei Ordinária	3.768/2011	20/06/2011	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas

Lei Ordinária 3.798/2011 ATO ORIGINAL

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva