Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.817/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE AUXÌLIO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.897/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.897/2012 01/01/2012Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.