Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE CARANGUEJO MATO VERDE, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2012

Temas


SUBVENÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.709/2010 03/05/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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