Ementa:   SERVIDORES MILITARES DA RESERVA RENUMERADA, QUE RETORNARAM AO SERVIÇO ATIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.664/2011 01/01/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.664/2011 01/01/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.433/2009 01/01/2009Revogaart. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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