Ementa: Autoriza a contratação temporária de PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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