Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.894/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, E dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.445/2001 21/11/2001Inclui§ 4º do Art. 16, parágrafos do Art. 21
Lei Ordinária2.445/2001 21/11/2001AlteraArt. 16 e Art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.