DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.897/2012 ATO ORIGINAL


Ementa:   AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE-SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3817 15/12/2011Revoga Totalmente
Decreto2709 03/05/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui