DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.907/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS, IMÓVEL COM ÁREA DE TERRENO DE 10.866,95M², REFERENTE ÀS ÁREAS A4, B-2 E C-2, LOCALIZADAS NA RODOVIA ES-010, RUA CARLOS POLIDO E RUA BASÍLIO DA GAMA, NO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, DISTRITO DE CARAPINA NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2100 01/01/1998Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui