DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 39/1950 ATO ORIGINAL


Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária55 10/11/1951Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária52 12/09/1951Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária48 03/06/1951Mencionaatual orçamento