Melhore sua busca

  Lei Ordinária 393/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE FIRMAR TODO TIPO DE CONVÊNIO OU CONTRATO COM O ESTADO OU UNIÃO, PARA EXECUTAR CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E OUTRAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/1973

Temas

CONVÊNIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.