DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.965/2012


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4599 01/01/2017Menciona
Lei Ordinária4335 29/12/2014Menciona
Decreto4335 03/07/2014Menciona
Decreto4324 30/05/2014Menciona
Lei Ordinária4324 01/01/2014Menciona
Lei Ordinária4225 01/01/2014Menciona
Decreto4225 12/05/2014Menciona