Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.924/2012 01/01/2012Menciona§8º
Lei Ordinária2.818/2005 25/07/2005Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013Menciona

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