Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 4.009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013Alteracargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Defesa Social
Lei Ordinária2.797/2005 01/01/2005MencionaArt. 4º
Decreto2.356/2000 29/12/2000MencionaAnexo I
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000MencionaAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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