Ementa: EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º EXONERA ELISIANA FERNANDES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEAD. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona§ 1º, Item I do Art. 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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