Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.028/2013 01/01/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.890/2012 01/01/2012Menciona
Decreto2.356/2000 29/12/2000Menciona
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 96, art. 194 e art. 195
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 96, art. 194 e art. 195

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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