DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 409/1973 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA TABELA DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 319/1971.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/1973

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária319 01/01/1971Alteratabela constante do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui