Ementa: ALTERA O ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE POSTURA SERRANO - LEI Nº 1.522, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991Revoga§ 5º do art. 236
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991Alteracaput e os §§ 1º ao 4º do art. 236

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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